Matéria 20260804115058 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/08/2026 11:52 370 KB 3 visualizações 1 downloads

TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 04/08/2026 11:52
Data/hora autorização: 04/08/2026 11:54
Data de circulação: 06/08/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01516, 06/08/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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