ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0014/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, ABRANGENDO PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - R$ 63.883,30.

Santo André - PB, 31 de Julho de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito