Prefeitura Municipal de Santo André
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FINANCEIROS E ECONOMICOS REFERENTE AS RÚBRICAS PREVIDENCIARIAS E AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DE CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADASTRO ECONOMICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: M.C ASSOCIADOS LTDA - R$ 331.287,25.
Santo André - PB, 1º de Setembro de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito