Matéria 20250130044207 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 30/01/2025 16:48 665 KB

INEXIBILIDADE IN00005/2025 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 30/01/2025 16:48
Data/hora autorização: 30/01/2025 16:48
Data de circulação: 30/01/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00021-A, 30/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

INEXIBILIDADE IN00005/2025 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO

OBJETO: Serviços Técnicos Especializados em Direito Adminitrativo. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025. DOTAÇÃO: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00005/2025 - 28.01.25 - JOAO JOSE MACIEL ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 84.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250130044207
Título	INEXIBILIDADE IN00005/2025 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	30/01/2025 16:48
Data/hora autorização	30/01/2025 16:48
Data de circulação	30/01/2025
Diário Oficial	Edição nº 00021-A, data 30/01/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 30/01/2025 — Edição 00021-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250130044207&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:10

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250130044207, intitulada INEXIBILIDADE IN00005/2025 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 30/01/2025 16:48 | Autorização: 30/01/2025 16:48 | Circulação: 30/01/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00021-A, 30/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

A Prefeitura Municipal de Serra Branca torna pública a inexigibilidade de licitação nº IN00005/2025, com fundamento legal na referida modalidade, para a contratação de serviços técnicos especializados em Direito Administrativo, no valor de R$ 84.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária 02.01 – Secretaria de Administração e Finanças, classificação 04.122.2002.2005 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças, fonte 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.35.01 Serviços de Consultoria, firmado pelo contrato nº 00005/2025, datado de 28 de janeiro de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250130044207&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:10