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Matéria 20250227025041 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 27/02/2025 14:53 666 KB

INEXIGIBILIDADE 00008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 00008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPREENDENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENVIO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES REFERENTES AO SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01 GABINETE DO PREFEITO 745.500 04.121.2002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 11/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00013/2025 - 11.02.25 - ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - R$ 60.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250227025041
TítuloINEXIGIBILIDADE 00008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/02/2025 14:53
Data/hora autorização27/02/2025 14:53
Data de circulação27/02/2025
Diário OficialEdição nº 00041-A, data 27/02/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 27/02/2025 — Edição 00041-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250227025041&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250227025041, intitulada INEXIGIBILIDADE 00008/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 27/02/2025 14:53  |  Autorização: 27/02/2025 14:53  |  Circulação: 27/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00041-A, 27/02/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB torna pública a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo IN00008/2025), da empresa ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA, para execução de serviços especializados de contabilidade pública, incluindo assessoria e consultoria técnica na elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor de pessoal, com fundamento nas Leis Federais nº 14.133/2021, nº 123/2006 e nº 14.039/2020, e legislação pertinente. O contrato, registrado sob o nº 00013/2025, firmado em 11 de fevereiro de 2025, tem vigência até 11 de fevereiro de 2026, valor total de R$ 60.000,00, e dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, alocada no Gabinete do Prefeito e na Secretaria de Administração e Finanças, nas rubricas de serviços de consultoria e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250227025041&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:12