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Matéria 20250314051713 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 14/03/2025 17:17 664 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, II, Dispensa de Licitação nº DV00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00003/2025 - 14.03.25 - T.A - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - R$ 49.756,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250314051713
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação14/03/2025 17:17
Data/hora autorização14/03/2025 17:17
Data de circulação17/03/2025
Diário OficialEdição nº 00050, data 17/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 17/03/2025 — Edição 00050. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250314051713&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:13
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250314051713, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 14/03/2025 17:17  |  Autorização: 14/03/2025 17:17  |  Circulação: 17/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00050, 17/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca/PB formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00001/2025, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à aquisição de equipamentos, móveis e materiais permanentes para atender suas necessidades, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo firmado o Contrato nº 00003/2025, em 14 de março de 2025, com a empresa Comércio de Equipamentos para Escritório Ltda, no valor de R$ 49.756,00, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária de manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250314051713&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:13