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Matéria 20250407111337 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 07/04/2025 11:19 666 KB

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
CHAMADA PÚBLICA
SETOR DE LICITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2025

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento público de compra objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a documentação e respectiva proposta até as 09:00 horas do dia 30 de Abril de 2025, no endereço: R/ Raul da Costa Leão, 196 - Centro - Serra Branca - PB. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: http://www.serrabranca.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.

Serra Branca - PB, 07 de Abril de 2025

GYANNA LYS ALMEIDA DE SOUSA TORREÃO - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250407111337
TítuloAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2025
Tipo da matériaCHAMADA PÚBLICA
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação07/04/2025 11:19
Data/hora autorização07/04/2025 11:19
Data de circulação07/04/2025
Diário OficialEdição nº 00065-A, data 07/04/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 07/04/2025 — Edição 00065-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407111337&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 15:04
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250407111337, intitulada AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 00003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 07/04/2025 11:19  |  Autorização: 07/04/2025 11:19  |  Circulação: 07/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00065-A, 07/04/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Comissão de Contratação torna público o chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme o §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c o Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com recursos previstos no orçamento vigente. Os interessados deverão apresentar envelope contendo documentação e proposta até as 09:00 horas do dia 30 de abril de 2025, data e horário em que será realizada a sessão pública para abertura dos envelopes. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e o Decreto Federal nº 11.878/24, com suas alterações posteriores.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250407111337&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 15:04