Matéria 20250505091337 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 05/05/2025 09:15 666 KB

INEXIGIBILIDADE 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS.

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 05/05/2025 09:15
Data/hora autorização: 05/05/2025 09:15
Data de circulação: 05/05/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00082-A, 05/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS CONTIDOS NO ARQUIVO PÚBLICO DA EDILIDADE, TRANSFORMANDO–OS EM ACERVO DIGITAL, SENDO COLOCADOS EM UM SOFTWARE COM ACESSO ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 12/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00038/2025 - 12.03.25 - HEAC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA - R$ 60.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250505091337
Título	INEXIGIBILIDADE 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS.
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	05/05/2025 09:15
Data/hora autorização	05/05/2025 09:15
Data de circulação	05/05/2025
Diário Oficial	Edição nº 00082-A, data 05/05/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 05/05/2025 — Edição 00082-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250505091337&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:12

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250505091337, intitulada INEXIGIBILIDADE 00019/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, CATALOGAÇÃO, INDEXAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 05/05/2025 09:15 | Autorização: 05/05/2025 09:15 | Circulação: 05/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00082-A, 05/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00019/2025, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006), da empresa HEAC SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA, pelo valor de R$ 60.000,00, para prestação de serviços de digitalização, catalogação, indexação e organização de processos e documentos do Arquivo Público municipal, transformando-os em acervo digital armazenado em nuvem com acesso por login e senha, com vigência até 12 de março de 2026, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Finanças (código 02.01, ação 04.122.2002.2005, elemento de despesa 3.3.90.39.01, fonte 500).

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250505091337&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:12