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Matéria 20250528091951 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 28/05/2025 09:27 669 KB

CREDENCIAMENTO 00003/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO 00003/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Credenciamento nº 00003/2025. DOTAÇÃO: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.306.2003.2019 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 550 – Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 552 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00071/2025 - 16.05.25 - GEOVANE JUSTINO DA SILVA - R$ 19.718,50; CT Nº 00072/2025 - 16.05.25 - RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO - R$ 28.560,00; CT Nº 00073/2025 - 16.05.25 - RAFAELA ARAUJO DE OLIVEIRA - R$ 23.220,00; CT Nº 00074/2025 - 16.05.25 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CARIRI PARAIBANO - AGRIFAS - R$ 595.934,50.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250528091951
TítuloCREDENCIAMENTO 00003/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação28/05/2025 09:27
Data/hora autorização28/05/2025 09:27
Data de circulação28/05/2025
Diário OficialEdição nº 00099-A, data 28/05/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 28/05/2025 — Edição 00099-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250528091951&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250528091951, intitulada CREDENCIAMENTO 00003/2025 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 28/05/2025 09:27  |  Autorização: 28/05/2025 09:27  |  Circulação: 28/05/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00099-A, 28/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante Credenciamento nº 00003/2025, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, e dotação orçamentária sob a rubrica 04.01 – Secretaria de Educação, programa Manutenção do Programa Merenda Escolar, com recursos não vinculados de impostos, transferências do Salário Educação e transferências de recursos do FNDE referentes ao PNAE. Foram celebrados os seguintes contratos: CT nº 00071/2025, em 16.05.25, com Geovane Justino da Silva, no valor de R$ 19.718,50; CT nº 00072/2025, em 16.05.25, com Rafael Araujo do Nascimento, no valor de R$ 28.560,00; CT nº 00073/2025, em 16.05.25, com Rafaela Araujo de Oliveira, no valor de R$ 23.220,00; e CT nº 00074/2025, em 16.05.25, com a Cooperativa Agroindustrial de Agricultura Familiar do Cariri Paraibano - AGRIFAS, no valor de R$ 595.934,50.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250528091951&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:12