Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250618053830 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 18/06/2025 17:55 664 KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2025

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2025

A  Administração Municipal de Serra Branca faz saber que foi formalizada despesa, em conformidade com o art. 100, da Lei nº. 4.320/1964, referente ao Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 09/2025, que reconheceu a dívida em favor da CONSTRUTORA MONTEIRENSE LTDA, CNPJ Nº. 05.439.461/00001-89, relativo à inadimplência do inadimplência do 4ª boletim de medição, do contrato nº. 00000209/2024, no valor de R$ 71.725,23 ( setenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos ), que tem por objeto a pavimentação de ruas do Município de Serra Branca, serviços de engenharia estão descritos na Nota Fiscal nº. 0000033, de 12 de junho de 2025. Os referidos serviços foram atestados pelo relatório de medição elaborado pelo setor de engenharia. Serra Branca (PB), 22 de abril de 2025. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Constitucional.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250618053830
TítuloPROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2025
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação18/06/2025 17:55
Data/hora autorização18/06/2025 17:55
Data de circulação18/06/2025
Diário OficialEdição nº 00114-A, data 18/06/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 18/06/2025 — Edição 00114-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250618053830&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 20:37
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250618053830, intitulada PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 18/06/2025 17:55  |  Autorização: 18/06/2025 17:55  |  Circulação: 18/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00114-A, 18/06/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Administração Municipal de Serra Branca formalizou despesa, com fundamento no art. 100 da Lei nº 4.320/1964, decorrente do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 09/2025, no valor de R$ 71.725,23, em favor da Construtora Monteirense Ltda., referente à inadimplência do 4º boletim de medição do Contrato nº 00000209/2024, cujo objeto é a pavimentação de ruas do Município, conforme serviços descritos na Nota Fiscal nº 0000033, de 12 de junho de 2025, atestados pelo relatório de medição do setor de engenharia.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250618053830&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:37