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Matéria 20250701104902 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 01/07/2025 10:49 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DURANTE O ANO 2025, TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00008/2025 - 13.06.25 - PRODUTORA H MAIS TRANSMISSAO EM 4K LTDA - CNPJ 42.084.370/0001-02 - R$ 44.380,00 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250701104902
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação01/07/2025 10:49
Data/hora autorização01/07/2025 10:49
Data de circulação02/07/2025
Diário OficialEdição nº 00123, data 02/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 02/07/2025 — Edição 00123. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250701104902&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:11
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250701104902, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 01/07/2025 10:49  |  Autorização: 01/07/2025 10:49  |  Circulação: 02/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00123, 02/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00004/2025 para contratar a empresa Produtora H Mais Transmissão em 4K Ltda, CNPJ 42.084.370/0001-02, visando à prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara durante o ano de 2025, no valor de R$ 44.380,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme Contrato nº 00008/2025, firmado em 13 de junho de 2025, e dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250701104902&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:11