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Matéria 20250711030106 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 11/07/2025 15:03 665 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00011/2025-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00011/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: TOTAL MED SERVICOS DE SAUDE LTDA - CNPJ nº 43.173.556/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Quinta do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, a partir de 01/06/2025 até 31/07/2025, que consiste na necessidade de continuidade do contrato e acréscimo de 25%, no valor total deste termo aditivo é de R$ 358.216,25 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 1.791.081,25 (um milhão setecentos e noventa e um mil oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250711030106
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00011/2025-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/07/2025 15:03
Data/hora autorização11/07/2025 15:03
Data de circulação11/07/2025
Diário OficialEdição nº 00130-A, data 11/07/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 11/07/2025 — Edição 00130-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250711030106&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 21:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250711030106, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00011/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 11/07/2025 15:03  |  Autorização: 11/07/2025 15:03  |  Circulação: 11/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00130-A, 11/07/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa TOTAL MED SERVICOS DE SAUDE LTDA, fundamentado nos arts. 107 e 125 da Lei nº 14.133/21, para prorrogar a vigência contratual por 60 (sessenta) dias, no período de 01/06/2025 a 31/07/2025, visando à continuidade dos serviços, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor, totalizando R$ 358.216,25 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) neste termo aditivo, elevando o custo total do contrato para R$ 1.791.081,25 (um milhão setecentos e noventa e um mil oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), assinado em 30 de maio de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250711030106&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 21:33