Matéria 20250930045913 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 30/09/2025 16:59 1,2 MB 9 visualizações 7 downloads

RESOLUÇÃO CMAS N° 0001/2025 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ENTIDADE, COM BASE NA LEI N° 8.742 (ART.19, INCISA XI DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993)

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