EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DECISÃO FINAL

O Município de Serra Branca/PB, torna público, que rescindiu unilateralmente o contrato nº 00149/2025-SDC, celebrado com a empresa TOTAL MED SERVICOS DE SAUDE LTDA - AV DEPUTADO ALVARO GAUDENCIO, 44 - CENTRO - SERRA BRANCA - PB, CNPJ nº 43.173.556/0004-35, referente ao CREDENCIAMENTO Nº 00004/2025, com objeto CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, em razão de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato, com fulcro no Art. 137, V, da Lei nº 14.133/2021, e nas Cláusula CLAUSULA DECIMA SEGUNDA do Contrato. Serra Branca/PB, em 11 de setembro de 2025. 

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES – Prefeito Constitucional