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Matéria 20251022082457 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 22/10/2025 08:26 665 KB

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE POR APOSTILAMENTO

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE POR APOSTILAMENTO

CONTRATO: 00096/2025-SDC/ OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ORIGINAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1 NO MUNICPIO DE SERRA BRANCA/PB / CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA – MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES / CONTRATADO: TORRES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 14.313.165/0001-28 / VALOR CONTRATADO: R$ R$ 1.464.000,00 (milhão quatrocentos e sessenta e quatro mil reais); Valor do Reajuste: R$ 110.438,18 (cento e dez mil quatrocentos e trinta e oito e dezoito centavos) o que corresponde a 7,54%, correspondente à variação do INCC referente ao período compreendido entre março de 2024 e março de 2025 – VALOR REAJUSTADO: R$ 1.574.438,18 (um milhão quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS / 10.302.2004.1045 – CONST AMPL E RECUPERAÇÃO DE UBS / 500 – Recursos não Vinculados de Impostos / 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES / 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde / 4.4.90.51.01 – OBRAS E INSTALAÇÕES / DATA DA ASSINATURA: 02/10/2025 / AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251022082457
TítuloEXTRATO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE POR APOSTILAMENTO
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação22/10/2025 08:26
Data/hora autorização22/10/2025 08:26
Data de circulação22/10/2025
Diário OficialEdição nº 00202-A, data 22/10/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 22/10/2025 — Edição 00202-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251022082457&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 22:14
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251022082457, intitulada EXTRATO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE REAJUSTE POR APOSTILAMENTO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 22/10/2025 08:26  |  Autorização: 22/10/2025 08:26  |  Circulação: 22/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00202-A, 22/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
O presente instrumento contratual tem por objeto o reajuste de preços do contrato original firmado para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1 no município de Serra Branca/PB, resultando em um acréscimo de R$ 110.438,18 (cento e dez mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), correspondente a 7,54% de variação do INCC entre março de 2024 e março de 2025, elevando o valor total contratado para R$ 1.574.438,18 (um milhão quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), com assinatura em 02/10/2025 e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251022082457&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 22:14