Matéria 20251204033743 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 04/12/2025 15:38 87 KB 34 visualizações 23 downloads

LEI N° 1083/2025 - INSTITUI A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 04/12/2025 15:38
Data/hora autorização: 04/12/2025 15:38
Data de circulação: 04/12/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00231-A, 04/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

Carregando documento...