Matéria 20251230040115 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 30/12/2025 16:02 110 KB 35 visualizações 23 downloads

LEI N° 1108/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO, POR MEIO DE ADESIVOS, DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PRÓPRIOS OU LOCADOS COM RECURSOS PÚBLICOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA-PB

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 30/12/2025 16:02
Data/hora autorização: 30/12/2025 16:02
Data de circulação: 30/12/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00246-A, 30/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

Carregando documento...