Matéria 20260209122645 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 09/02/2026 12:27 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 09/02/2026 12:27
Data/hora autorização: 09/02/2026 12:27
Data de circulação: 09/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00273-A, 09/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA TRAVESSA VICENT JACOB S/N, CENTRO, PERÍMETRO 58,00M E ÁREA DE 198M² DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não vinculados de Impostos 3.3.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00047/2026 - 30.01.26 - PHILLIPE MATHEUS BARRETO DE BRITO - R$ 69.600,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260209122645
Título	EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	09/02/2026 12:27
Data/hora autorização	09/02/2026 12:27
Data de circulação	09/02/2026
Diário Oficial	Edição nº 00273-A, data 09/02/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 09/02/2026 — Edição 00273-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209122645&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:09

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260209122645, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 09/02/2026 12:27 | Autorização: 09/02/2026 12:27 | Circulação: 09/02/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00273-A, 09/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

A presente publicação tem por objeto a locação de imóvel situado na Travessa Vicent Jacob, s/n, Centro, com perímetro de 58,00m e área de 198m², destinado ao funcionamento do Fórum da Comarca do Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada a recursos não vinculados de impostos, sob a classificação 02.01 – Secretaria de Administração e Finanças, ação 04.122.2001.2006 – Manutenção das Atividades da Sec de Adm e Finanças, elemento de despesa 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O contrato nº 00047/2026, firmado em 30 de janeiro de 2026, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 69.600,00.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260209122645&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:09