INEXIGIBILIDADE 00011/2026 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA, VISANDO AO TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO CONTINUADA E/OU CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA-PB

OBJETO: Contratação de consultoria técnica, visando ao treinamento profissional e gerencial e o apoio ao desenvolvimento da política de educação do município, com ênfase na formação continuada e/ou capacitação profissional de gestores e demais servidores da rede municipal de ensino para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Serra Branca–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2005.2023 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 12.361.2005.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00061/2026 - 13.02.26 - COLLABORATE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - R$ 77.000,00.