ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de Serviços Contábeis, para atender as necessidades demandadas pela Câmara Municipal de Serra Branca/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOILTO GONCALVES DE BRITO - CNPJ: 02.403.402/0001-62 - R$ 74.800,00.

Serra Branca - PB, 02 de Fevereiro de 2026
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara