ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ALIMENTAÇÃO DO E FROTA, E–SOCIAL E EFDREINF PARA ENVIO DA DCTFWEB, ATENDENNDO AS NECESIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 49.243.639 WELITON ALEXANDRE PEREIRA - CNPJ: 49.243.639/0001-97 - R$ 38.500,00.

Serra Branca - PB, 13 de Fevereiro de 2026
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara