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Matéria 20260323103415 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 23/03/2026 10:36 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00018/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00018/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso anual do software sistema CESTA DE PREÇOS, ferramenta de Tecnologia da Informação Web para auxiliar órgãos e agentes públicos na elaboração de orçamentos estimativos para servirem de base nas licitações públicas, nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), nas prorrogações contratuais e na adesão a atas de registro de preços. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/03/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00091/2026 - 18.03.26 - NUCLEO GOV SOLUCOES LTDA - R$ 8.500,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260323103415
TítuloEXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00018/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/03/2026 10:36
Data/hora autorização23/03/2026 10:36
Data de circulação23/03/2026
Diário OficialEdição nº 00300-A, data 23/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 23/03/2026 — Edição 00300-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323103415&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260323103415, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00018/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 23/03/2026 10:36  |  Autorização: 23/03/2026 10:36  |  Circulação: 23/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00300-A, 23/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso anual do software sistema CESTA DE PREÇOS, ferramenta de Tecnologia da Informação Web destinada a auxiliar órgãos e agentes públicos na elaboração de orçamentos estimativos para licitações, contratações diretas, prorrogações contratuais e adesão a atas de registro de preços, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, dotação orçamentária sob a classificação 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS, 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, vigência até 18/03/2027, e valor total de R$ 8.500,00, conforme Contrato nº 00091/2026 firmado em 18/03/2026 com a empresa NUCLEO GOV SOLUCOES LTDA.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323103415&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:10