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Matéria 20260327095156 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 27/03/2026 09:52 665 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2026-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: G O L NETO LTDA - CNPJ n° 14.949.698/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira do Contrato Primitivo, na forma prevista no Art. 125 da Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo no valor total deste termo aditivo é de R$ 48.950,00 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta reais), o que equivale a 23,7% do valor do contrato inicial, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 03.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E AGROPECUARIA / 20.122.2011.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SEC DE AGRICULTURA / 500 - Recursos não Vinculados de Impostos / 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 10.01- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUST 18.122.2008.2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DO MEIO AMBIENTE / 500- Recursos não Vinculados de Impostos / 3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260327095156
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2026-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/03/2026 09:52
Data/hora autorização27/03/2026 09:52
Data de circulação27/03/2026
Diário OficialEdição nº 00304-A, data 27/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 27/03/2026 — Edição 00304-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327095156&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 07:09
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260327095156, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00041/2026-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 27/03/2026 09:52  |  Autorização: 27/03/2026 09:52  |  Circulação: 27/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00304-A, 27/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa G O L NETO LTDA, com fundamento no Art. 125 da Lei 14.133/21, para acréscimo no valor total de R$ 48.950,00 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta reais), equivalente a 23,7% do valor inicial, elevando o custo total do contrato para R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), com recursos não vinculados de impostos destinados às Secretarias de Agricultura e Agropecuária e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme dotação orçamentária especificada, tendo sido assinado em 20 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327095156&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 07:09