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Matéria 20260327113223 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 27/03/2026 11:33 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor pessoal, para o ano de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00093/2026 - 25.03.26 - ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - R$ 57.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260327113223
TítuloEXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/03/2026 11:33
Data/hora autorização27/03/2026 11:33
Data de circulação27/03/2026
Diário OficialEdição nº 00304-A, data 27/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 27/03/2026 — Edição 00304-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327113223&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260327113223, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 27/03/2026 11:33  |  Autorização: 27/03/2026 11:33  |  Circulação: 27/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00304-A, 27/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor pessoal, para o ano de 2026, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária sob a classificação 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS, 500 – Recursos não Vinculados de Impostos, 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA e 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 57.000,00, conforme Contrato nº 00093/2026, firmado em 25 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260327113223&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:10