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Matéria 20260414080858 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 14/04/2026 08:10 665 KB

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: JS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ n° 63.826.152/0001-68. O Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021, determina o acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 00087/2026-SDC, constante na Cláusula Quinta do Contrato original. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, firmado NO DIA 3 de Março de 2026, acrescentando a seguinte dotação: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTRENCIA SOCIAL – FMAS / 08.243.5000.5012 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV / 660 - Transferências dos Recursos do Fundo Nacional der Assistência Social – FNAS / 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO / DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 / AMPARO LEGAL: ARTIGO 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021.  Serra Branca – PB, 13 de abril de 2026. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Municipal de Serra Branca/PB.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260414080858
TítuloEXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação14/04/2026 08:10
Data/hora autorização14/04/2026 08:10
Data de circulação14/04/2026
Diário OficialEdição nº 00315-A, data 14/04/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 14/04/2026 — Edição 00315-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260414080858&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 05:37
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260414080858, intitulada EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 14/04/2026 08:10  |  Autorização: 14/04/2026 08:10  |  Circulação: 14/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00315-A, 14/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca, com amparo no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, determinou o acréscimo de dotação orçamentária ao Contrato nº 00087/2026-SDC, firmado em 3 de março de 2026, cujo objeto é a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita no período da Semana Santa de 2026 no município, incluindo a dotação: 05.02 - Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS / 08.243.5000.5012 - Bloco da Proteção Social Básica – SCFV / 660 - Transferências dos Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS / 3.3.90.30.01 - Material de Consumo, conforme assinatura em 13 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260414080858&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 05:37