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Mural Eletrônico
Matéria 20260424081859 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 24/04/2026 08:19 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00025/2026 -

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00025/2026 -

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA SINGULAR, NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00025/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00109/2026 - 24.04.26 - CONSULT CARIRI SERVICOS LTDA - R$ 32.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260424081859
TítuloEXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00025/2026 -
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação24/04/2026 08:19
Data/hora autorização24/04/2026 08:19
Data de circulação24/04/2026
Diário OficialEdição nº 00322-A, data 24/04/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 24/04/2026 — Edição 00322-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260424081859&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260424081859, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00025/2026 -, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 24/04/2026 08:19  |  Autorização: 24/04/2026 08:19  |  Circulação: 24/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00322-A, 24/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00025/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa CONSULT CARIRI SERVICOS LTDA, por meio do Contrato nº 00109/2026, firmado em 24 de abril de 2026, no valor de R$ 32.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços de assessoria técnica especializada, de natureza singular, na área de gestão pública e planejamento estratégico, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, onerando a dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Finanças.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260424081859&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:08