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Mural Eletrônico
Matéria 20260429114101 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 29/04/2026 11:42 664 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00107/2025-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00107/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: G O L NETO LTDA - CNPJ nº 14.949.698/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira do Contrato Primitivo, na forma prevista no Art. 125 da Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo no valor total deste termo aditivo é de R$ 126.720,00,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e vinte reais), o que equivale a 24% do valor do contrato inicial, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 1.653.720,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260429114101
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00107/2025-SDC
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação29/04/2026 11:42
Data/hora autorização29/04/2026 11:42
Data de circulação29/04/2026
Diário OficialEdição nº 00325-A, data 29/04/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 29/04/2026 — Edição 00325-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260429114101&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 04:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260429114101, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00107/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 29/04/2026 11:42  |  Autorização: 29/04/2026 11:42  |  Circulação: 29/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00325-A, 29/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca formalizou Termo Aditivo ao contrato firmado com a empresa G O L Neto Ltda, com fundamento na Cláusula Terceira do Contrato Primitivo e no Art. 125 da Lei 14.133/21, para acréscimo no valor total de R$ 126.720,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e vinte reais), equivalente a 24% do valor do contrato inicial, alterando o custo total do contrato para R$ 1.653.720,00 (um milhão seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e vinte reais), conforme assinatura ocorrida em 07 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260429114101&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 04:10