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Mural Eletrônico
Matéria 20260430034300 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 30/04/2026 15:43 665 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 00041/2025-SDC

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 00041/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: PAPELARIA ROCHA LTDA – ME - CNPJ nº 00.412.020/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Quinta do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, a partir de 04/04/2026 até 04/07/2026, que consiste na necessidade de continuidade do contrato e acréscimo no valor total deste termo aditivo é de R$ 210.972,35 (duzentos e dez mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), o que equivale a 23,6 % em relação ao valor inicia do contrato, passando o seu custo total, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 1.104.922,99 (um milhão cento e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2026

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260430034300
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 00041/2025-SDC
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação30/04/2026 15:43
Data/hora autorização30/04/2026 15:43
Data de circulação30/04/2026
Diário OficialEdição nº 00326-A, data 30/04/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 04:10
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260430034300, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 00041/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 30/04/2026 15:43  |  Autorização: 30/04/2026 15:43  |  Circulação: 30/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00326-A, 30/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca formalizou Termo Aditivo ao contrato com a empresa Papelaria Rocha Ltda – ME, com fundamento nos arts. 107 e 125 da Lei nº 14.133/21, para prorrogar a vigência contratual por 90 (noventa) dias, de 04/04/2026 a 04/07/2026, e acrescer o valor total em R$ 210.972,35 (duzentos e dez mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalente a 23,6% do valor inicial, resultando no montante global de R$ 1.104.922,99 (um milhão cento e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos).
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 04:10