ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, (AGÊNCIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MAIS PROPAGANDA LTDA - CNPJ: 02.773.723/0001-59 - R$ 27.000,00.

Serra Branca - PB, 08 de Abril de 2026
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara