ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J G F DE GOUVEIA LTDA - CNPJ: 49.095.200/0001-64 - R$ 36.000,00.

Serra Branca - PB, 27 de Abril de 2026
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara