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Mural Eletrônico
Matéria 20260512120102 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 12/05/2026 12:01 664 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, NO ATENDIMENTO E APOIO À CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DIAGNÓSTICO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DE INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CNPJ: 17.290.481/0001-10 - R$ 274.800,00.

Serra Branca - PB, 1º de Abril de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260512120102
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/05/2026 12:01
Data/hora autorização12/05/2026 12:01
Data de circulação12/05/2026
Diário OficialEdição nº 00333-A, data 12/05/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 12/05/2026 — Edição 00333-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512120102&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 02:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260512120102, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 12/05/2026 12:01  |  Autorização: 12/05/2026 12:01  |  Circulação: 12/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00333-A, 12/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atendimento e apoio a crianças, jovens, adultos e idosos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, no valor de R$ 274.800,00, em favor da Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme ato datado de 1º de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512120102&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:21