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Matéria 20260521111823 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 21/05/2026 11:19 666 KB

EXTRATO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 00002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 00002/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00002/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.306.2003.2019 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL E CONSUMO 550 – Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 552 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00146/2026 - 14.05.26 - RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF 081.404.684-36 - R$ 29.690,00; CT Nº 00147/2026 - 14.05.26 - RAFAELA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF 092.356.314-83 - R$ 12.500,00; CT Nº 00148/2026 - 14.05.26 - MARIA ODIVANE LIMA DE BRITO - CPF 804.742.414-91 - R$ 12.500,00; CT Nº 00150/2026 - 14.05.26 - CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA - CNPJ 08.855.043/0001-60 - R$ 135.327,50; CT Nº 00151/2026 - 14.05.26 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CARIRI PARAIBANO - AGRIFAS - CNPJ 18.818.024/0001-18 - R$ 469.214,20; CT Nº 00152/2026 - 14.05.26 - COOPERATIVA COAFAM CARIRI - CNPJ 32.551.912/0001-48 - R$ 3.783,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260521111823
TítuloEXTRATO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 00002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação21/05/2026 11:19
Data/hora autorização21/05/2026 11:19
Data de circulação21/05/2026
Diário OficialEdição nº 00340-A, data 21/05/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 21/05/2026 — Edição 00340-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521111823&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:12
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260521111823, intitulada EXTRATO DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO 00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 21/05/2026 11:19  |  Autorização: 21/05/2026 11:19  |  Circulação: 21/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00340-A, 21/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A presente publicação formaliza a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com fundamento no §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, no Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por meio do Credenciamento nº 00002/2026, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, Transferência do Salário Educação e Transferências de Recursos do FNDE referentes ao PNAE, no âmbito da Secretaria de Educação. Foram celebrados contratos com os seguintes fornecedores e valores: Rafael Araujo do Nascimento (R$ 29.690,00), Rafaela Araujo de Oliveira (R$ 12.500,00), Maria Odivane Lima de Brito (R$ 12.500,00), Capribom Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda (R$ 135.327,50), Cooperativa Agroindustrial de Agricultura Familiar do Cariri Paraibano - AGRIFAS (R$ 469.214,20) e Cooperativa Coafam Cariri (R$ 3.783,00).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521111823&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:12