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Mural Eletrônico
Matéria 20260526070427 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 26/05/2026 07:05 664 KB

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00021/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00021/2026

O Prefeito Municipal de Serra Branca – PB, em cumprimento com as prerrogativas constantes do art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADA a licitação em epígrafe, que tem por objeto a Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada e do ramo, para executar os serviços de transporte de pacientes carentes do Município de Serra Branca/PB, para atendimento em saúde em outros centros urbanos. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. Artigo Art. 165, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Serra Branca/PB, em 25 de Maio de 2026.

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Constitucional  

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260526070427
TítuloEXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00021/2026
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação26/05/2026 07:05
Data/hora autorização26/05/2026 07:05
Data de circulação26/05/2026
Diário OficialEdição nº 00343-A, data 26/05/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 26/05/2026 — Edição 00343-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526070427&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 02:08
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260526070427, intitulada EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 00021/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 26/05/2026 07:05  |  Autorização: 26/05/2026 07:05  |  Circulação: 26/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00343-A, 26/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica revogada a licitação que tem por objeto o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para executar serviços de transporte de pacientes carentes do Município de Serra Branca/PB para atendimento em saúde em outros centros urbanos, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/21, cabendo recursos nos termos do art. 165 da mesma lei.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526070427&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 02:08