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Mural Eletrônico
Matéria 20260609080529 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 09/06/2026 08:06 664 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00153/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00153/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: MAIS PROPAGANDA LTDA - CNPJ sob o Nº 02.773.723/0001-59. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira do Contrato Primitivo, na forma prevista no Art. 125 da Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo no valor total do contrato primitivo, sendo que o valor deste termo aditivo é de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais), o que equivale a 24% do valor do contrato inicial, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260609080529
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00153/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação09/06/2026 08:06
Data/hora autorização09/06/2026 08:06
Data de circulação09/06/2026
Diário OficialEdição nº 00352-A, data 09/06/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 09/06/2026 — Edição 00352-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260609080529&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 01:09
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260609080529, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00153/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 09/06/2026 08:06  |  Autorização: 09/06/2026 08:06  |  Circulação: 09/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00352-A, 09/06/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa Mais Propaganda Ltda, fundamentado na Cláusula Terceira do Contrato Primitivo e no Art. 125 da Lei 14.133/21, para acréscimo no valor total do contrato original no montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), equivalente a 24% do valor inicial, elevando o custo total do contrato para R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), conforme assinatura ocorrida em 08 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260609080529&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:09