EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00009/2026 - 02.07.26 - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA ANA LTDA - CNPJ 12.920.377/0001-48 - R$ 20.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais).