ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00039/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00039/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DETERMINADOS PELA GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NOVA TELECOM SERVICOS DE INTERNET E RASTREAMENTO LTDA - CNPJ: 47.035.644/0001-89 - R$ 63.000,00.

Serra Branca - PB, 16 de Julho de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito