LEI Nº 1.137/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Serra Branca–PB, em regime de colaboração com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece princípios, objetivos, diretrizes, estratégias de governança, formação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.