EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO 00169/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: EMPRESA EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 24.439.539/0001-00. O Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021, determina o acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 00169/2026-sDC, constante na Cláusula Quinta do Contrato original. Objeto: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS 3 DO NORDESTE PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO NO PÉ DA SERRA COM DURAÇÃO DE 1 HORA E 40 MINUTOS NO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB, firmado NO DIA 10 de Junho de 2026, acrescentando a seguinte dotação: 08.01 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO/27.813.2010.2062 - PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES/700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UNIÃO/3.3.90.39.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 / AMPARO LEGAL: ARTIGO 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021.  Serra Branca – PB, 17 de agosto de 2026. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Municipal de Serra Branca/PB.