EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00177/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: IVG BRASIL LTDA- CNPJ n° 36.519.422/0001-15. O Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021, determina o acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 00177/2025-SDC, constante na Cláusula Quinta do Contrato original. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR ATRAVÉS DE ADESÃO, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023 E PRORROGADA E ADITIVADA EM 2025, PROMIDA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO DE SERRA BRANCA/PB., firmado NO DIA 1° de dezembro de 2025, acrescentando a seguinte dotação: 04.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/12.361.2005.1013 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E QUIPAMENTOS/500 - Recursos não Vinculados de Impostos/4.4.90.52.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos/12.365.5000.5005 - AQUISIÇÃO DE EQUIP ESCOLAR/EDUCAÇÃO INFANTIL/542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT/4.4.90.52.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/ DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 / AMPARO LEGAL: ARTIGO 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021.  Serra Branca – PB, 17 de agosto 2026. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Municipal de Serra Branca/PB.