EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Contrato nº 00042/2026-SDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA00026/2026. DISPENSA Nº DV00012/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. Contratada: DOUGLAS SOARES BATISTA - CNPJ nº 21.599.672/0001-35. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICONFI COM AS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIOPS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITAÇÃO, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DA EFD–REINF DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB. Fundamento: art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021. Espécie: Rescisão amigável/consensual. Efeitos: a partir da assinatura do termo, preservadas as obrigações pendentes. Serra Branca/PB, em 19 de agosto de 2026 - MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Constitucional / DOUGLAS SOARES BATISTA - Representante Legal