ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB – CONFOTMR TERMO DE REFERÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IMPORT INFORMATICA LTDA - R$ 10.900,00.

Serra Branca - PB, 16 de Julho de 2026

HERCULES ARAUJO DE HOLANDA
Presidente da Câmara