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Matéria 20260603030522 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 03/06/2026 15:07 513 KB

PORTARIA Nº 232/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINHEIRO

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 232/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINHEIRO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 030/2026, concedendo licença médica ao servidor identificado abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. ANTONIO ROBERTO PINHEIRO, matrícula nº 50154-9, servidor Efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 09/04/2026 à 08/05/2026, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 09 (nove) de abril de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 03 de junho de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260603030522
TítuloPORTARIA Nº 232/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINHEIRO
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação03/06/2026 15:07
Data/hora autorização03/06/2026 15:07
Data de circulação04/06/2026
Diário OficialEdição nº 00763, data 04/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEVAIR FABIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 04/06/2026 — Edição 00763. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603030522&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 22:39
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260603030522, intitulada PORTARIA Nº 232/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINHEIRO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 03/06/2026 15:07  |  Autorização: 03/06/2026 15:07  |  Circulação: 04/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00763, 04/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por EVAIR FABIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica concedida licença para tratamento de saúde, pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, de 09/04/2026 a 08/05/2026, a servidor efetivo no cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado pela Lei n° 635/98, e com base no laudo pericial n° 030/2026, retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603030522&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 22:39