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Matéria 20260629082850 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 29/06/2026 08:31 513 KB

PORTARIA Nº 297/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - NOMEAR A MESA DIRETORA, PARA REPRESENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 297/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - NOMEAR A MESA DIRETORA, PARA REPRESENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art lº - NOMEAR a Mesa Diretora, para representar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no período de 2026/2028, atendendo a recondução  de acordo com a Lei Municipal de criação nº 890/2014, com a recondução da Presidente e Vice-presidente,  por mais um mandato:

EDUARDO BRUNO SERAFIM DA SILVA – Presidente;

MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO FORMIGA – Vice- presidente;

JUCIARA TINOCO DE FRANÇA – Secretária. 

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de junho de 2026.

Art. 3º - Nestes termos, Publique-se e Cumpra-se.

Serra Caiada, RN, em 29 de junho de 2026.  

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260629082850
TítuloPORTARIA Nº 297/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - NOMEAR A MESA DIRETORA, PARA REPRESENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação29/06/2026 08:31
Data/hora autorização29/06/2026 08:45
Data de circulação30/06/2026
Diário OficialEdição nº 00781, data 30/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEVAIR FABIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 30/06/2026 — Edição 00781. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260629082850&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 00:28
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260629082850, intitulada PORTARIA Nº 297/2026 – GP, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - NOMEAR A MESA DIRETORA, PARA REPRESENTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 29/06/2026 08:31  |  Autorização: 29/06/2026 08:45  |  Circulação: 30/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00781, 30/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por EVAIR FABIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
Portaria do Prefeito Municipal de Serra Caiada/RN nomeia a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o período de 2026/2028, com recondução da Presidente e Vice-presidente por mais um mandato, conforme a Lei Municipal nº 890/2014, designando Eduardo Bruno Serafim da Silva como Presidente, Maria José de Figueiredo Formiga como Vice-presidente e Juciara Tinoco de França como Secretária, com vigência a partir da data de publicação e efeitos retroativos a 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260629082850&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 00:28