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Mural Eletrônico
Matéria 20260630021217 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 30/06/2026 14:14 514 KB

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº. 319003/2026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº. 319003/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56. 

CONTRATADO: MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.646.397/0001-75.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA "MCMV" PROGRAMA: 56000004522/2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 992404/2025 - OPERAÇÃO 1106251-42/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50. 

VALOR TOTAL: R$ 2.046.483,57 (dois milhões quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Adm: 11.001 - Sec.Mun.Trab. Habit.e Assist.Social; Função: 16 HABITAÇÃO URBANA; Ação: 1044-CONST/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO; Elemento da despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

VIGÊNCIA: O contrato é válido por 12 meses a contar da data de assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026. 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO - Prefeito Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260630021217
TítuloEXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº. 319003/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação30/06/2026 14:14
Data/hora autorização30/06/2026 14:16
Data de circulação01/07/2026
Diário OficialEdição nº 00782, data 01/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOãO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 01/07/2026 — Edição 00782. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630021217&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 00:28
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260630021217, intitulada EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº. 319003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 30/06/2026 14:14  |  Autorização: 30/06/2026 14:16  |  Circulação: 01/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00782, 01/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOãO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN contratou a empresa Morlis Construções e Incorporações Ltda para execução de obras e serviços de engenharia visando a construção de 20 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), conforme Termo de Compromisso 992404/2025 e Operação 1106251-42/2025, vinculados ao Ministério das Cidades e ao programa MCMV FNHIS Sub 50, no valor total de R$ 2.046.483,57, com vigência de 12 meses a contar da assinatura em 25 de junho de 2026, fundamentado na Lei nº 14.133/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630021217&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 00:28