PORTARIA Nº 320/2026 – GP, DE 06 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal; 

 CONSIDERANDO que o Servidor necessita se deslocar até a cidade de Natal/RN, no período compreendido entre os dias 07 a 08 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro Regional (Natal) da Escola de Contas;

CONSIDERANDO que o decreto nº 002/2025, no seu art. 2º, prevê a concessão de diárias a servidores que em razão de suas atividades, afastarem-se da jurisdição ou sede em caráter eventual;

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao Sr. JOÃO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 1154-1, inscrito no CPF sob o nº XXX.371.594-XX, ocupante do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico, 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 291,71 (duzentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 437,57 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Publique-se, e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 06 de julho de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal