PORTARIA Nº 322/2026 – GP, DE 06 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal;  

 CONSIDERANDO que a Servidora necessita se deslocar até a cidade de Natal/RN, no período compreendido entre os dias 07 a 08 de julho do corrente ano, a fim de participar do Encontro Regional (Natal) da Escola de Contas;

CONSIDERANDO que o decreto nº 002/2025, no seu art. 2º, prevê a concessão de diárias a servidores que em razão de suas atividades, afastarem-se da jurisdição ou sede em caráter eventual;

Art. 1°. CONCEDER a Sra. FERNANDA DA COSTA FRANCA VIANA, matrícula nº 50128-1, inscrita no CPF sob o nº XXX.432.684-XX, ocupante do cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretária Municipal de Educação, atualmente designada como membro da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 116,68 (cento e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 175,02 (cento e setenta e cinco reais e dois centavos).

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Publique-se, e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 06 de julho de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal