PORTARIA Nº 031/2026 – ADM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - SUSPENSÃO DE FÉRIAS SERVIDOR ROMULO MATHEUS SANTA ROSA FERREIRA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando nº 2.582/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de férias do servidor identificado abaixo, no estrito interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias de ROMULO MATHEUS SANTA ROSA FERREIRA, matrícula 51366-0, servidor Contratado ocupante do cargo de CIRURGIÃO-DENTISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O supracitado servidor desfrutou de 15 (quinze) dias de férias referente ao período aquisitivo de 2025-2026, ficando o gozo de férias suspenso a partir de 12/08/2026 em relação ao mesmo período aquisitivo, com amparo legal no Artigo 87, da Lei Municipal nº 635, de 04 de agosto de 1998 – RJU.

Art. 3º - O saldo remanescente de férias será concedido no período ainda a definir.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 11 de agosto de 2026.

Evair Fabiano da Silva 

Secretário Adjunto de Administração 

Matrícula nº 1472-9