PORTARIA Nº 406/2026 – GP, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento da Servidora, protocolado sob o n° 1.553/2026, solicitando exoneração do cargo Comissionado deste município. 

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR a Portaria n.º 025/2025, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 16/01/2025, Edição 00419, a qual designa parar exercer a função de Agente de Desenvolvimento a Sra. MAXWELLE MONTEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 1081-2.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 (quatro) de maio de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 12 de agosto de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal