TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 DISPENSA Nº. 012/2026 PROCESSO Nº. 618.008 /2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

CONTRATANTE: Pref. Mun. Serra Caiada/RN.

CONTRATADA: A M HONORATO SOBRINHO – CNPJ Nº 14.757.204/0001-86.

OBJETO: O presente termo Aditivo tem pôr objetivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 023/2026 para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10 DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, de comum acordo, ficando por meio deste ato, aditada a quantidade de 4.330,64, correspondente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade inicialmente contratada. Em razão da presente alteração, o contrato passará a contemplar a quantidade total de 21.653,22; nos termos da alínea b, do Inc. I do Art. 124. da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Função:04- Administração

Ação: 2002 Manutenção das Atividades dos Serviços do Gabinete

Unid. Adm: 03.001 – Sec. Munic.de Administração eRec.Humanos

Função:04- Administração

Ação: 2006- Manut.das Ativ. daSec. Munic.de Administração eRec.Humanos.

Unid. Adm: 05.001 - Sec.Mun.Obras,Infra-Est.Serv.Urb e Urbanismo

Função: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação: MANUT.DAS ATIV. DA SEC.MUNIC.DE OBRASINFRA-ESTRUT.E SERV.URBANOS 2.

Unid. Adm: 07.001 - Sec.Mun.de Agric.,Pesc.,Abast.Rec.Hid.

Função: 20 AGRICULTURA

Ação: 2090 Manut. das Ativ da Sec. Mun. e Agric.Pesc.Abrast.Rec.Hidricos

Elemento Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15000000-Recursos não Vinculados de Impostos

Unid. Adm: 09.001 - Sec.Mun.de Educação e Cultura

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação: 2026- MANUT. E APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL

Elemento Despesa: 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Unid. Adm: 09.001 - Sec.Mun.de Educação e Cultura

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação: 2017- MANUT DAS ATIV DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO  E CULTURA

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Unid. Adm: 09.001 - Sec.Mun.de Educação e Cultura

Função: 12 EDUCAÇÃO

Ação 2020- APOIO AO ENS. FUNDAMENTAL

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte:

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

Unid. Adm: 12.001 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Ação 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Unid. Adm: 12.001 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Ação 2109- MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Unid. Adm: 12.001 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Ação 2115- EMENDAS PARLAMENTARES -  ATENÇÃO BÁSICA

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 16003110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

16003120- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Unid. Adm: 12.001 - Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 SAÚDE

Ação: 2190- MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA TECA

Elemento Despesa: : 3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO

Fonte: 15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea b, do Inc. I do Art. 124. da Lei 14.133/21 e alterações posteriores –

DATA: 21 de julho de 2026.

João Maria Andrade Furtado Filho

Prefeito Municipal.