EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2026 PROCESSO N° 729.014/2026

A Presidente da Comissão de Contratação do Município de SERRA CAIADA, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 OBJETO......,.................: INSCRIÇÃO DE 10 (DEZ) SERVIDORES NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CINDI EDIÇÃO 2026 – VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.

 FAVORECIDO..............: BEEHAVE CLINIC LTDA, CNPJ: 50.032.372/0001-78.

 VALOR...........................: R$ 5.995,00 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais).

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: inciso III, alínea f) do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO, na qualidade de ordenador de despesas.

 SERRA CAIADA - RN, 18 de agosto de 2026.

MARIA TEREZA FERREIRA GOMES 

Comissão de Contratação

Presidente